A Fundação Bornito de Sousa entende a importância de todos os que visitam o nosso site, nomeadamente Membros ou potenciais Membros, colaboradores ou potenciais colaboradores e patrocinadores ou potenciais patrocinadores, e por isso tem empregue todos os esforços para implementar uma estrutura técnica e organizacional que garanta a proteção dos dados, privacidade e respeito pelos direitos e garantias no que se refere ao tratamento de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados tem como objectivo informar como a Fundação Bornito de Sousa pretende tratar os Dados Pessoais e garantir a privacidade, segurança e integridade dos Dados no desenvolvimento e desempenho de suas actividades.
I. Identidade do Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fundação Bornito de Sousa, com sede na rua Mbidi Emílio, n. º 85-89, Distrito Urbano da Maianga, Luanda, Angola, email: geral@fbs.ao
II. Princípios Aplicáveis ao Tratamento de Dados
O tratamento de dados é efectuado de acordo com os princípios estabelecidos na Lei n.º 22/11 de 17 de Junho, Lei da Protecção de Dados Pessoais e demais legislação aplicável.
Atendendo ao princípio da licitude, impulso que só trata de dados pessoais, quando existe uma base de legalidade que legitima o tratamento, a saber:
- Cumprimento de uma obrigação legal;
- Interesses legítimos;
- Procedimentos pré-contratuais ou execução de um contrato;
- Consentimento, quando o Proprietário dos Dados der seu consentimento, por meio de expressão de vontade livre, específica, informada e explícita, por meio de declaração (por escrito ou oral) ou acto positivo inequívoco (pela realização de uma opção), que os Dados Pessoais estão sujeitos a Tratamento;
- Defesa de interesses vitais do Proprietário dos Dados;
III. Informação e Consentimento
Nos termos legais consideram-se :
Dados Pessoais, qualquer informação, seja qual for a sua natureza ou suporte incluindo imagem e som, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada , directa ou indirectamente, designadamente por referencia a uma número de identificação ou à combinação de elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
No desenvolvimento de suas actividades, a Fundação Bornito de Sousa, pode processar Dados Pessoais de um conjunto significativo de categorias de Titulares de Dados.
Os Dados Pessoais que a Fundação Bornito de Sousa recolhe dependem sempre da natureza da interação, e podem incluir as seguintes Categorias de Dados:
- Dados de identificação;
- Dados de contactos pessoais;
- Dados sobre o uso de tecnologias de informação;
A Fundação Bornito de Sousa mantém os Dados Pessoais de formas a permitir que sejam identificados apenas pelo período necessário aos fins para os quais são processados.
A Fundação Bornito de Sousa assegura que os Dados Pessoais sejam tratados de maneira a garantir a sua segurança, incluindo proteção contra processamento não autorizado ou ilegal e contra uso abusivo, perda, destruição ou dano acidental, tomando as medidas técnicas ou organizacionais apropriadas.
A Fundação Bornito de Sousa garante que os Dados Pessoais sejam tratados de maneira justa, lícita e transparente.
Mediante a aceitação da presente Politica de Privacidade o utilizador considera-se informado para todos efeitos através do site www.fbs.ao, serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da Fundação Bornito de Sousa, cujo tratamento nos termos da legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, cumpre as medidas de segurança técnica e organizativa adequadas.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
IV. Utilizadores
Esteja ciente que as informações pessoais que colectamos podem ser transferidas para servidores de serviços para fins de entrega dos serviços solicitados e mantidas em servidores ou bancos de dados em outras jurisdições onde as leis de proteção de dados podem não ser tão protectoras quanto as da sua localidade.
V. Exercício dos Direitos e Definições
Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:
- Acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais;
- Retificação: o direito de obter a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados;
- Extinguir: o direito de extinção dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação;
- Limitação do tratamento: o direito de obter a limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação;
- Oposição: o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito;
Neste sentido, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, extinção, limitação e oposição, através de solicitação escrita dirigida à Fundação Bornito de Sousa pelos seguintes meios:
- Via postal para o endereço: na rua Mbidi Emílio, n. º 85-89, Distrito Urbano da Maianga, Luanda, Angola
- Email para o endereço de correio eletrónico: geral@fbs.ao
VI. Colecta, Uso e Retenção de Informações
A Fundação Bornito de Sousa colecta automaticamente informações relacionadas às interações connosco e com o nosso site, incluindo tipo de navegador, endereço IP, paginas visitadas e outras actividades no site, tipo de dispositivo, hora e data da visita e outras informações que colectamos por meio do uso de cookies e tecnologias semelhantes.
Podemos usar as informações para operar, melhorar e personalizar o nosso site, inclusive para fins analíticos e manter a segurança do site, cumprindo assim com a Lei.
A Fundação Bornito de Sousa processará e armazenará os dados pessoais apenas pelo período necessário para atingir o propósito do armazenamento. O critério usado para determinar o período de armazenamento dos dados pessoais é o estabelecido legalmente. Após o fim do prazo desse período, os dados pessoais correspondentes são rotineiramente excluído.
No entanto, a Fundação Bornito de Sousa, pode ser obrigada a reter alguns dados pessoais por um período mais longo, levando em consideração factores como: ·Obrigações legais, procedimentos legais ou administrativos e Diretrizes emitidas pelas autoridades de controle de proteção de dados. Durante o período de processamento de Dados Pessoais, a Fundação Bornito de Sousa garante que tais dados serão processados de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Quando os dados não forem mais necessários, a Fundação Bornito de Sousa os descartará com segurança.
VII. Cookies e Tecnologias Semelhantes
A Fundação Bornito de Sousa usa cookies para colectar informações sobre o uso do nosso site.
Um cookie é um pequeno arquivo de letras e números que armazenamos no seu navegador ou no disco rígido do seu computador. Para os fins desta política de privacidade, cookies e outras tecnologias semelhantes (como scripts, plugins, tags, impressões digitais de dispositivos, Local Stored Objects, beacons e pixels) são todos chamados de "cookies".
Em cada visita ao nosso site, a Fundação Bornito de Sousa trata os dados pessoais recolhidos através da utilização de cookies.
No nosso site são usados os cookies estrictamente necessários para a operação do nosso site. Por exemplo, estes cookies permitem que o site forneça informações a medida em que o utilizador avança pelo site.
Cookies analíticos e ou de desempenho, nos permitem conhecer e contar o número de utilizadores e ver como se movem pelo site, na medida em que utilizam o site. Isso ajuda-nos a melhorar o funcionamento do site, garantindo, por exemplo, que os utilizadores facilmente encontrem o que procuram.
VIII. Links de Terceiros
Nosso site pode fornecer links para sites ou aplicativos de terceiros. Esta politica de privacidade não abrange, nem controlamos as praticas de privacidade desses sites ou aplicativos. Incentivamos a revisar a politica de privacidade de outros sites ou aplicativos que venha a utulizar para saber mais sobre as suas praticas de proteção de dados.
O site poderá conter ligações para outros sites os quais poderão recolher tratar os seus dados pessoais e, esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses sites, não tendo a Fundação Bornito de Sousa responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.
Exemplo desses terceiros são o Facebook, Instagram, LinkedIn, Twitter ou Youtube através dos botões que estão presentes no website.
IX. Partilha de Dados Pessoais
A Fundação Bornito de Sousa pode, no âmbito da sua actividade, partilhar dados com terceiros, no entanto, apenas o fará nos termos desta secção da Política de Proteção de Dados e Privacidade, nomeadamente:
- Os dados pessoais podem ser partilhados com empresas com as quais a Fundação Bornito de Sousa tem relação, mediante consentimento do titular;
- Mediante solicitação e/ou com o consentimento do Titular dos Dados, os Dados Pessoais podem ser partilhados com outras entidades;
- No cumprimento das obrigações legais e/ou contratuais, os Dados Pessoais também podem ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, fiscalizadoras ou reguladoras, bem como a entidades que legalmente realizem acções de recolha, prevenção e combate de dados, fraude, mercado ou estudos estatísticos.
X. Direitos do Titular de Dados Pessoais
No âmbito dos dados pessoais processados pela Fundação Bornito de Sousa, o Titular dos dados tem o direito de:
- Solicitar acesso às suas informações pessoais;
- Solicitar a correção dos seus Dados Pessoais;
- Opor-se ao tratamento dos seus Dados Pessoais;
- Solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais;
- Solicitar a limitação do processamento dos seus Dados Pessoais.
O Titular dos Dados pode a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Lei de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através do e-mail geral@fbs.ao
XI. Segurança e integridade
Os Dados Pessoais serão tratados pela Fundação Bornito de Sousa, simplesmente no contexto dos propósitos identificados nesta política de privacidade de em conformidade com as nossas políticas internas, usando medidas técnicas e organizacionais projectadas de acordo com os riscos associados ao tratamento específico de dados pessoais. As medidas técnicas e organizacionais concebidas garantem, na medida do possível, a segurança e integridade dos Dados Pessoais, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilegal e à sua perda, destruição ou dano acidental.
Contudo, a Fundação Bornito de Sousa, não pode garantir a segurança dos Dados quando transmitidos pela rede aberta, visto que a cedência de informações pela Internet não é completamente segura.
XII. Confidencialidade
A Fundação Bornito de Sousa admite que as informações fornecidas podem ser de carácter confidencial. No decurso das suas actividades a Fundação Bornito de Sousa não vende, não aluga, não distribui, não disponibiliza os Dados Pessoais a terceiros, excepto nos casos em que precisa de partilhar informações com os Provedores de Serviços para os fins estabelecidos nesta Política ou Terceiro partes com o objetivo de cumprir as suas obrigações legais. A Fundação Bornito de Sousa preserva a confidencialidade e integridade dos seus Dados e protege-o de acordo com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e todas as leis aplicáveis.
XIII. Alterações na Política de Privacidade
A fundação Bornito de Sousa actualizará esta Política de Privacidade periodicamente. Sempre que o fizer, a nova versão será publicada no site e terá efeito imediato, por isso aconselhamos a sua visita regularmente.
XIV. Autoridade de Controlo
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Agência de Proteção de Dados (APD) www.apd.ao.
